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Herança: Entendendo como funciona

investidortop 18/07/2023 0 Comentários Leitura: 7 min

A herança é um assunto que desperta interesse e curiosidade em muitas pessoas. Trata-se da transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. No entanto, o processo de herança pode ser complexo e envolver diversas questões legais e financeiras. Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos importantes relacionados à herança, desde a definição até as etapas e cuidados necessários durante o processo.

O que é herança?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Esses bens podem incluir imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, objetos de valor sentimental e outros ativos. A herança também engloba as dívidas e responsabilidades financeiras deixadas pelo falecido.

Quem tem direito à herança?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito à herança. É importante compreender que existem dois grupos de sucessores que têm direito a receber uma parte dos bens deixados pelo falecido: os herdeiros e os legatários.

Os herdeiros são aqueles que receberão uma porcentagem do patrimônio, ou até mesmo a totalidade dele, de acordo com o planejamento patrimonial estabelecido. Dentro dos herdeiros, existe o conceito de herdeiro legítimo, que possui um direito garantido por lei. Esses herdeiros legítimos podem ser descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, parentes colaterais até quarto grau e companheiro sobrevivente.

Por outro lado, temos os herdeiros testamentários, que recebem um bem específico designado pelo falecido, como uma casa ou um carro.

É importante ressaltar que somente os sucessores que estão vivos no momento em que o processo de sucessão é iniciado têm direito à herança. Bebês que ainda não nasceram não são incluídos na divisão dos bens.

Quando há herdeiros legítimos, eles têm prioridade na recebimento da herança em relação aos ascendentes. E, entre os descendentes, o mais próximo em grau tem preferência.

Portanto, ao realizar o inventário e a divisão dos bens, é necessário levar em consideração todos os sucessores legítimos e testamentários, garantindo que a distribuição seja feita de acordo com a lei e as vontades expressas pelo falecido.

Como ocorre o processo de herança no Brasil?

O processo de herança no Brasil segue algumas etapas e trâmites legais para garantir uma distribuição justa dos bens deixados pelo falecido. Veja como ocorre esse processo:

Abertura do inventário: Após o falecimento, é necessário abrir o inventário, que é o processo judicial ou extrajudicial para apurar e registrar os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
Escolha do tipo de inventário: Existem duas opções de inventário no Brasil: o inventário judicial, que é realizado perante o Poder Judiciário, e o inventário extrajudicial, que pode ser feito em cartório, desde que preenchidos os requisitos legais.
Nomeação do inventariante: O inventariante é a pessoa responsável por representar o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) durante o processo de inventário. Geralmente, o cônjuge sobrevivente ou um dos herdeiros é escolhido para essa função.
Avaliação dos bens: Os bens deixados pelo falecido são avaliados para determinar o seu valor e facilitar a divisão entre os herdeiros.
Pagamento das dívidas: As dívidas deixadas pelo falecido devem ser pagas utilizando os recursos do espólio. É importante verificar se todas as dívidas estão sendo devidamente consideradas e quitadas durante o processo de inventário.
Partilha dos bens: Após o pagamento das dívidas, os bens remanescentes serão divididos entre os herdeiros de acordo com as regras estabelecidas pela lei. Caso exista testamento, as disposições previstas nele serão seguidas.
Formalização da partilha: Após a divisão dos bens, é elaborado o formal de partilha, um documento que registra a forma como os bens foram distribuídos entre os herdeiros.
Transmissão dos bens: Com o formal de partilha em mãos, os herdeiros podem proceder à transferência dos bens para seus respectivos nomes, por meio de escrituras e registros.

É importante ressaltar que o processo de herança pode variar em termos de prazos e procedimentos dependendo do estado brasileiro em que ocorre. Além disso, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito sucessório para garantir que todos os trâmites sejam realizados corretamente e de acordo com a legislação vigente.

Como fazer um testamento

Fazer um testamento de herança é uma etapa essencial para muitas pessoas que desejam determinar como seus bens serão divididos após seu falecimento. Esse instrumento jurídico permite expressar de forma clara e oficial as vontades do testador, assegurando que seus desejos sejam respeitados.

Para iniciar o processo de elaboração de um testamento, é importante conhecer algumas informações fundamentais. Primeiramente, qualquer pessoa maior de 16 anos e com plena capacidade mental pode fazer um testamento. É necessário estar em boas condições físicas e mentais para garantir que o documento seja válido e não seja contestado posteriormente.

Existem diferentes tipos de testamento, sendo os mais comuns o particular, o público e o cerrado. No testamento particular, é necessário contar com a presença de três testemunhas, que não podem ser beneficiárias da herança. Já no testamento público, apenas duas testemunhas são necessárias, também excluindo possíveis beneficiários. Por sua vez, o testamento cerrado é realizado em sigilo, sendo entregue lacrado ao cartório.

Embora seja possível fazer um testamento sem a assistência de um advogado, é altamente recomendado buscar orientação jurídica especializada. Um advogado especializado em direito sucessório poderá ajudar a entender melhor o processo, garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas e evitar possíveis problemas futuros.

Durante a elaboração do testamento, é importante ser claro e específico nas informações sobre a divisão dos bens. Especifique de maneira precisa os herdeiros e as partes que cada um irá receber. Evite ambiguidades e esteja atento a detalhes importantes para evitar conflitos entre os beneficiários no futuro.

Após a elaboração do testamento, é necessário registrá-lo em um cartório de notas. O cartório será responsável por fazer o devido arquivamento do documento, garantindo sua segurança e validade legal. Também é aconselhável manter uma cópia do testamento em local seguro e informar aos herdeiros sobre sua existência e localização.

É fundamental revisar e atualizar o testamento regularmente, especialmente quando ocorrerem mudanças significativas na vida do testador, como nascimentos, casamentos, divórcios ou falecimentos de pessoas mencionadas no documento. Manter o testamento atualizado garantirá que ele reflita corretamente os desejos e as circunstâncias atuais do testador.

Como funciona o imposto sobre herança?

No Brasil, o imposto sobre heranças é chamado de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto é de competência estadual, portanto, as regras e alíquotas podem variar de acordo com cada estado.

A alíquota do ITCMD no Brasil varia geralmente de 2% a 8% sobre o valor dos bens transmitidos por herança, dependendo do estado em questão. É importante ficar atento às regras específicas do estado em que ocorreu o falecimento.

Caso não haja testamento e o processo de inventário não seja iniciado dentro de 60 dias, há uma multa de 10% sobre o valor do ITCMD. Se o prazo de 180 dias for ultrapassado, essa multa pode chegar a até 20% do valor total.

O pagamento do ITCMD pode ser parcelado em até 12 vezes, porém, se houver dinheiro, títulos ou ações entre os bens do falecido para quitar o imposto, o parcelamento não será possível.

Portanto, é recomendado que os herdeiros iniciem o processo de inventário o mais rápido possível, evitando o pagamento de multas adicionais e agilizando o andamento do processo. Dessa forma, é possível evitar custos desnecessários e possíveis atrasos. É importante contar com o apoio de um advogado especializado em direito sucessório para orientar e agilizar o processo de inventário.

Planejamento sucessório: Prevenindo problemas futuros

Uma maneira eficaz de evitar conflitos e complicações no processo de herança é realizar um planejamento sucessório adequado. O planejamento sucessório envolve antecipar e organizar a distribuição dos bens e ativos antes do falecimento, por meio de testamentos, doações ou outros instrumentos legais. Isso permite que a pessoa tenha mais controle sobre como seus bens serão distribuídos e reduz o risco de disputas entre os herdeiros.

Conclusão

A herança é um assunto complexo e envolve diversos aspectos legais e financeiros. É fundamental buscar orientação jurídica especializada para garantir que o processo de herança seja conduzido de forma adequada e justa. Além disso, considerar o planejamento sucessório pode ser uma estratégia eficiente para evitar conflitos futuros e garantir a proteção dos interesses dos herdeiros. Com conhecimento e cuidados adequados, é possível administrar a herança de forma tranquila e segura, preservando o legado e os interesses daqueles que nos são queridos.