Impostos que Aumentaram no Governo Lula: o Guia Completo e Atualizado
Nos últimos anos, o brasileiro tem sentido no bolso os efeitos de uma série de mudanças na legislação tributária. Entre decretos, medidas provisórias e leis aprovadas pelo Congresso Nacional, o resultado é claro: a carga tributária do país bateu recorde histórico. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária bruta do governo geral chegou a 32,40% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 — o maior patamar da série iniciada em 2010.
Diante de tantas notícias e interpretações diferentes, este artigo reúne, de forma organizada e verificada, os impostos que aumentaram no governo Lula desde janeiro de 2023. O objetivo é simples: separar o que efetivamente entrou em vigor daquilo que foi apenas proposto, discutido ou barrado pelo Congresso — para que você, investidor, entenda com clareza o cenário e possa planejar suas finanças com mais segurança.
Ao todo, o levantamento identificou 23 medidas tributárias que já estão em vigor, distribuídas em sete grandes frentes: combustíveis e receitas financeiras, créditos tributários e litígios fiscais, comércio eletrônico e produtos importados, incentivos fiscais e investimentos, reforma tributária, fim de benefícios fiscais temporários, e tributação sobre altas rendas e apostas esportivas. Veja a seguir cada uma delas, numeradas para facilitar a consulta.
Por que isso importa para o seu planejamento financeiro
Antes de entrar nos detalhes, vale um lembrete importante: mudanças tributárias fazem parte do ciclo econômico de qualquer país. Elas afetam o custo de vida, a rentabilidade de investimentos e as decisões das empresas, mas não devem, por si só, motivar decisões precipitadas na carteira de investimentos. Reagir de forma impulsiva a cada notícia tributária tende a prejudicar mais o patrimônio do que o próprio aumento de imposto. O caminho mais seguro é entender o cenário, ajustar a estratégia com calma e manter a disciplina de longo prazo.
Os impostos que efetivamente aumentaram ou foram criados
A seguir, organizamos por categoria as principais mudanças tributárias que já estão em vigor — ou seja, que não dependem mais de aprovação do Congresso nem de decisões judiciais pendentes.
1. Combustíveis e receitas financeiras das empresas
- PIS/Cofins sobre receitas financeiras: desde janeiro de 2023, empresas no regime de lucro real voltaram a pagar alíquotas mais altas de PIS (0,65%) e Cofins (4%) sobre receitas financeiras, revertendo uma redução do governo anterior. O Supremo Tribunal Federal validou a medida em outubro de 2024.
- PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol: os tributos federais sobre esses combustíveis, que haviam sido zerados, voltaram a incidir de forma integral a partir de março de 2023.
- PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel: a reoneração completa, em janeiro de 2024, encareceu o litro do diesel em cerca de R$ 0,33.
2. Créditos tributários e litígios fiscais
- Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/Cofins: passou a reduzir o valor que as empresas conseguem abater desses tributos federais.
- Voto de qualidade no CARF: o desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais voltou a favorecer a União, e não mais o contribuinte, em caso de empate.

3. Comércio eletrônico internacional e produtos importados
- Taxa das compras internacionais (a chamada ‘taxa das blusinhas’): criada em 2024, cobrava 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. Em maio de 2026, o governo zerou essa alíquota para compras feitas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme, por meio da MP 1.357/2026 — ainda pendente de aprovação do Congresso. O ICMS (17% a 20%, dependendo do estado) continua sendo cobrado normalmente, e remessas fora do programa ou acima de US$ 50 seguem pagando 60% de Imposto de Importação (com desconto de US$ 20, entre US$ 51 e US$ 3 mil).
- Armas de fogo e munições: a alíquota do IPI sobre armas subiu de 29,25% para 55%, e sobre munições, de 13% para 25%, valendo desde janeiro de 2024.
- Painéis solares importados: o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos subiu de 6% para 10,8% em janeiro de 2024.
- Veículos elétricos e híbridos importados: perderam a isenção que tinham desde 2015. A alíquota vem subindo em etapas até alcançar 35% em julho de 2026.
4. Incentivos fiscais e investimentos
- Fim da isenção sobre subvenções de ICMS: benefícios fiscais concedidos por estados passaram a compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL federais.
- Limitação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP): a base de cálculo do benefício ficou mais restrita para as empresas.
- Tributação de fundos exclusivos (“come-cotas”): fundos com um único cotista passaram a pagar Imposto de Renda semestralmente, e não apenas no resgate.
- Tributação de investimentos no exterior (offshores): rendimentos de brasileiros no exterior passaram a ser tributados anualmente, mesmo sem repatriação dos recursos.
5. Reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023)
- IPVA sobre jatos e lanchas: os estados foram autorizados a cobrar o imposto sobre aeronaves e embarcações.
- ITCMD progressivo: tornou-se obrigatório que todos os estados apliquem alíquotas maiores para heranças e doações de maior valor.
- Novo IVA dual (CBS e IBS): cinco tributos serão unificados em dois novos impostos sobre consumo, com transição prevista até 2033.
- Imposto Seletivo: incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e outros bens, com regulamentação por lei ordinária.
6. Fim de benefícios fiscais temporários
- Reoneração da folha de pagamento: 17 setores que tinham desconto na contribuição patronal desde 2011 estão voltando, de forma gradual até 2028, à alíquota cheia de 20%.
- Fim do Perse: o programa emergencial criado durante a pandemia para o setor de eventos foi encerrado em março de 2025, ao atingir o teto de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais previsto em lei.
7. Tributação sobre altas rendas e apostas esportivas
- Imposto mínimo sobre multinacionais: alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais, em linha com acordo internacional da OCDE.
- Tributação das apostas esportivas (bets): alíquota de 12% sobre o faturamento das plataformas e 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios dos apostadores.
- Tributação de dividendos e IRPFM: a partir de janeiro de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais por empresa pagam 10% de Imposto de Renda retido na fonte. A mesma lei criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano — em contrapartida, ampliou a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
- Elevação do IOF: em maio de 2025, o governo aumentou o IOF sobre operações de câmbio (de 3,38% para 3,5%), crédito empresarial e VGBL. Parte da medida foi contestada no Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a maior parte do aumento em vigor.
O que ficou de fora — e por quê
É comum encontrar listas na internet que somam mais de trinta medidas de aumento de impostos no governo Lula. Isso acontece porque muitas dessas listas incluem itens da Medida Provisória 1.303/2025 — que propunha aumentar a tributação de bets, bancos, fundos de investimento, criptoativos e ações. Essa MP, no entanto, caducou em outubro de 2025 sem ser votada pelo Congresso, e boa parte de suas propostas nunca entrou em vigor. Por isso, o total de 23 medidas apresentado neste artigo considera apenas o que realmente está em vigor hoje, excluindo propostas que ainda dependem de aprovação legislativa ou que já foram derrubadas — para que você tenha uma visão fiel do cenário atual.
O panorama geral: por que a carga tributária bateu recorde
Segundo o Tesouro Nacional, o crescimento da carga tributária em 2025 foi puxado principalmente pelo aumento de 0,23 ponto percentual do PIB na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, impulsionado pelo crescimento da massa salarial, além da alta de 0,10 ponto do PIB no IOF e de 0,12 ponto nas contribuições previdenciárias, refletindo a reoneração gradual da folha de pagamento e a expansão do emprego formal.
Na prática, o efeito no bolso do contribuinte é o mesmo de um imposto novo. É verdade que parte das medidas listadas não criou um tributo do zero, mas sim encerrou benefícios fiscais temporários — como o Perse ou a desoneração da folha de pagamento. Mas isso não torna o aumento menos real: uma empresa que pagava alíquota reduzida e passa a pagar a alíquota cheia recolhe mais imposto exatamente da mesma forma que recolheria se um tributo novo tivesse sido criado.
O resultado, medido pelo próprio Tesouro Nacional, confirma isso sem margem para dúvida: a carga tributária bruta do Brasil bateu recorde histórico em 2025, alcançando 32,40% do PIB — o maior nível da série iniciada em 2010. Ou seja, independentemente de como cada medida é rotulada juridicamente, o resultado agregado é inequívoco: o brasileiro pagou mais imposto em 2025 do que em qualquer outro ano da série histórica.
Como isso afeta o investidor na prática
Para quem investe, os pontos de maior atenção são a tributação de fundos exclusivos, de investimentos no exterior, de dividendos acima de R$ 50 mil mensais e o aumento do IOF sobre câmbio e crédito. Essas mudanças podem impactar a rentabilidade líquida de determinadas estratégias, especialmente para quem tem grande parte do patrimônio concentrado em poucos instrumentos.
Isso não significa, porém, que a resposta correta seja sair correndo para reformular toda a carteira. Mudanças tributárias fazem parte do jogo, e carteiras bem diversificadas, com uma estratégia alinhada aos objetivos de longo prazo, tendem a absorver esses ajustes com muito mais tranquilidade do que movimentos precipitados de curto prazo.
Conclusão
O aumento da carga tributária brasileira é um fato registrado por dados oficiais do Tesouro Nacional, não uma percepção isolada. Ao todo, são 23 medidas tributárias já em vigor desde janeiro de 2023 — entre decretos, leis e alterações regulamentares — que elevaram a tributação sobre setores como combustíveis, importações, investimentos financeiros e altas rendas, ao mesmo tempo em que encerraram benefícios fiscais temporários herdados de governos anteriores.
Entender exatamente o que mudou — e o que ainda é apenas proposta — é o primeiro passo para tomar decisões financeiras mais conscientes. O segundo passo é avaliar, com calma e critério, como esse novo cenário tributário se encaixa na sua estratégia
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