IR sobre ganho no exterior: Já conhece a nova Medida Provisória?
A medida provisória 1171/23, publicada no domingo (30), que corrigiu os valores da tabela do Imposto de Renda dos trabalhadores, também incluiu um dispositivo que muda o IR sobre ganho no exterior de pessoas físicas a partir de 2024.
Anteriormente, a taxa de isenção no imposto de renda para quem teve rendimentos com aplicações no exterior era maior, permitindo que pessoas que realizassem vendas, resgates ou liquidações de ativos e essas operações gerassem um lucro abaixo de R$ 35 mil em um único mês (considerando todas as alienações no exterior daquele mês) ficassem isentas de Imposto de Renda.
Com a nova medida, a tributação dos rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países serão tributados com alíquotas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos, com uma alíquota de 15% para ganhos entre R$ 6 mil, R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil e isenção para ganhos de até R$ 6 mil.
A MP não se limita apenas a depósitos bancários no exterior, abrangendo também outras aplicações financeiras, como cotas de fundos de investimento, títulos de renda fixa e renda variável e rendimentos com dividendos.
Offshore e Trusts
A mudança do IR sobre ganho no exterior não se restringe apenas a investimentos pequenos, mas também afetam as holdings e trusts mantidos por pessoas físicas de maior poder aquisitivo.
Anteriormente, algumas dessas estruturas poderiam recolher impostos somente quando ocorre a realização do lucro em caixa, mas agora o governo está propondo a tributação dos rendimentos obtidos anualmente.
Isso significa que novos eventos, como dividendos e juros sobre capital próprio, podem disparar a cobrança de impostos. Essa medida faz parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação.
No entanto, é importante lembrar que existem formas legais de investir no exterior e que é fundamental buscar a orientação de profissionais especializados para tomar decisões financeiras mais seguras e eficientes.
De acordo com o governo, a medida tem como objetivo arrecadar R$ 3,25 bilhões ainda neste ano para cobrir o impacto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que agora subiu para R$ 2.640. A arrecadação é uma das premissas para que o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo funcione.
Além disso, a MP inclui um dispositivo para estimular os investidores a atualizarem o valor declarado de seus investimentos no exterior para o valor de mercado no final deste ano. Para isso, estabelece uma alíquota de 10%, menor do que a normal, para aqueles que optarem pela atualização ao final de 2022.
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